CGPC abrem chamada de trabalhos para discutir a Reforma Administrativa

Os Cadernos Gestão Pública e Cidadania (CGPC), publicados pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EAESP) apresentam uma nova chamada de trabalhos com o propósito de debater a nova proposta de reforma administrativa.

A chamada “Além da reforma administrativa: o papel do Estado no século XXI” é organizada pelos editores convidados Alketa Peci (FGV EBAPE, RJ, Brasil), Cibele Franzese (FGV EAESP, SP, Brasil), Felix Lopez (IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, RJ, Brasil), Leonardo Secchi (UDESC, SC, Brasil) e Thiago Dias (UFRN, RN, Brasil) e resultará na publicação de um número especial dos CGPC. As submissões estão abertas até 15 de janeiro de 2021.

Segundo os organizadores, estão convidados trabalhos que discutam a reforma proposta ou conexões entre aspectos da PEC 32/2020 e a atuação do Estado no século XXI. Muitos dos temas decorrem mais de uma questão de gestão, do que propriamente de uma mudança constitucional. Além de que, a reforma busca incluir explicitamente estados e municípios, mas deixa de fora os outros poderes, onde as injustiças distributivas são mais presentes. Nesse sentido, são bem-vindos estudos de caso ou análises comparadas que relatem boas práticas de gestão de pessoas e outras iniciativas inovadoras adotadas por estados e municípios, revelando evidências de experiências de políticas que vêm sendo implementadas há pelo menos um ano. Por outro lado, incentiva-se também reflexões que abordem os poderes legislativo e judiciário, assim como pesquisas internacionais que possam subsidiar a análise dos temas propostos ou sinalizar boas práticas para o caso brasileiro. 

Entre os temas sugeridos, são bem-vindas pesquisas que discutam:

  • Papel do Estado, paradigmas de administração pública e reformas administrativas, no Brasil e no contexto internacional;
  • Composição e características da força de trabalho nos três níveis do Governo e três Poderes;
  • Formas de vínculo no setor público e estabilidade;
  • Cargos de confiança (formas de seleção e incentivos);
  • Gestão de pessoas e qualidade de políticas públicas nos três níveis do Governo e três Poderes;
  • Papel, funções e desempenho de escolas de Governo;
  • Gestão do desempenho no setor público, boas práticas, desafios e alcance;
  • Recrutamento e concursos públicos: modalidades e experiências exitosas;
  • Estágio probatório: desafios de implementação e boas práticas;
  • Direitos do servidor: adicional por tempo de serviço, reajustes salariais retroativos, férias, incorporações salariais, progressões automáticas, promoções, licença-prêmio;
  • Desafios da Gestão por Competência no setor público;
  • Arranjos interorganizacionais e parcerias com o setor privado e terceiro setor;
  • Transformação Digital dos serviços públicos;
  • Distorções e incentivos ao desempenho no setor público;
  • Reorganização de cargos e carreiras.

Para visualizar a chamada completa, clique aqui, ou acesse a versão em inglês aqui.

 

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