Recompra de Ações: Regulamentação e Proteção dos Minoritários

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Gabrielli, M. F., Saito, R. (2004). Recompra de Ações: Regulamentação e Proteção dos Minoritários. RAE-Revista de Administração de Empresas, 44(4), 54-67. http://dx.doi.org/10.1590/S0034-75902004000400002

ABNT

GABRIELLI, M. F.; SAITO, R. Recompra de Ações: Regulamentação e Proteção dos Minoritários. RAE-Revista de Administração de Empresas, v. 44, n. 4, out-dez, p.54-67, 2004. http://dx.doi.org/10.1590/S0034-75902004000400002

O objetivo deste trabalho é rever a legislação brasileira referente ao processo de recompra de ações, inclusive as recentes mudanças com a introdução da Instrução CVM n. 299, e analisar o seu impacto sobre os acionistas minoritários. Antes dessa Instrução, as recompras de ações poderiam sinalizar um fechamento branco de capital. Nesse caso, os acionistas minoritários poderiam ser prejudicados. A pesquisa foi realizada a partir de uma amostra dos anúncios de recompras de ações realizados na Bovespa no período entre janeiro de 1994 e junho de 2002, e confirmou-se que, em média, os acionistas minoritários tiveram um retorno acumulado de -10% durante os três meses após o anúncio da recompra das ações. Concluiu-se que, após a promulgação da Instrução CVM n. 299, as ações passaram a obter retornos anormais acumulados positivos, beneficiando os acionistas.

This article reviews the legal aspects regarding the share repurchase process, including the recent changes introduced by the CVM Instruction #299, and analyze its impact on minority shareholders. Prior to the introduction of CVM #299, share repurchases could signal that the company would go private. This could expropriate the minority shareholders. We empirically test based on a sample with all share repurchase on Bovespa from January 1994 to June 2002, and confirm that on average the minority shareholders had an accumulated return of -10% within three months after the announcement of share repurchase. After the enactment of the CVM Instruction #299, there was evidence of positive cumulative abnormal returns for the announced share repurchase programs, bringing benefits to minority shareholders.

Recompra de ações; Instrução CVM nº 299; proteção dos acionistas minoritários.
Share repurchase; Instruction CVM #299; expropriation of minority shareholder.
Num. Páginas: 
54-67

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