International Transfer Pricing Restrictions: Impact on Corporate Financial Policy

Precificação de transferência é um tema muito difundido e que apresenta significativos potenciais de economias de impostos, sobretudo no que se refere a empresas internacionais. Em artigo anterior, os autores abordaram os incentivos das empresas para melhor administrar os preços de transferência. Em resposta a esses incentivos, os governos têm, cada vez mais, aprovado e imposto restrições internas aos preços de transferência. Neste artigo, as atuais normas que restringem a precificação de transferência são analisadas. Os modelos de precificação dos EUA e OECD são avaliados e as recentes aplicações desses métodos no Brasil são consideradas. Os métodos de precificação são descritos e a sua eficácia é apresentada. Concluímos por meio da descrição das políticas de precificação de transferência entre empresas que têm por finalidade facilitar o gerenciamento interno e minimizar a ameaça das taxações externas.