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Felicíssimo, J. R. (1992). Os Impasses da Descentralização Político-administrativa na Democratização do Brasil. RAE-Revista de Administração de Empresas, 32(1), 6-15. http://dx.doi.org/10.1590/S0034-75901992000100002
ABNT
FELICíSSIMO, J. R. Os Impasses da Descentralização Político-administrativa na Democratização do Brasil. RAE-Revista de Administração de Empresas, v. 32, n. 1, jan-mar, p.6-15, 1992. http://dx.doi.org/10.1590/S0034-75901992000100002
O artigo procura avaliar as condições do contexto brasileiro para a implementação das disposições constitucionais relativas à descentralização político-administrativa. Reafirma-se a necessidade de que se analise a questão sob o prisma de sua natureza eminentemente política. Isto porque o processo de descentralização carrega em seu bojo os elementos valorativos que correspondem aos anseios de reconstrução democrática do país, mas que podem vir a encontrar sérias dificuldades em sua expressão, devido à incidência da atual instabilidade econômica sobre o sistema político-institucional. São identificadas as tendências dos modelos de referência que orientam a atual política de descentralização e suas divergências e convergências, analisando-se duas hipóteses de cenário futuro caso predomine uma ou outra. Finalmente, explicitam-se algumas condições contextuais que afetam, negativamente, o processo decisório do Estado brasileiro e algumas conseqüências possíveis, de curto prazo, da crise imediata sobre as questões relevantes de reconstrução das instituições governamentais na democracia.
The article searches to evaluate (assess) conditions, in Brazilian context, of how to implement constitutional rules related to political¿ administrative decentralization. It claims that this question (issue) has to be analyzed under a strict political point of view, because the decentralization process carries in itself values that answer to the country democratic reconstruction expectation. These values will certainly face difficulties to be understood and accepted due to as a result of current economic instability directly projected on political institutional system. Trends of reference models which guide current decentralization policy are identified. Their coincidences and divergences are also considered under two scenarios hypothesis. Some con textual conditions which influence negatively the state decision process and also some possible consequences of short term pressures on significant issues of government institutions recovery are finally presented.
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