Recompra de Ações: Regulamentação e Proteção dos Minoritários

Citar

APA

Gabrielli, M. F., Saito, R. (2004). Recompra de Ações: Regulamentação e Proteção dos Minoritários. RAE-Revista de Administração de Empresas, 44(4), 54-67. http://dx.doi.org/10.1590/S0034-75902004000400002

ABNT

GABRIELLI, M. F.; SAITO, R. Recompra de Ações: Regulamentação e Proteção dos Minoritários. RAE-Revista de Administração de Empresas, v. 44, n. 4, out-dez, p.54-67, 2004. http://dx.doi.org/10.1590/S0034-75902004000400002

O objetivo deste trabalho é rever a legislação brasileira referente ao processo de recompra de ações, inclusive as recentes mudanças com a introdução da Instrução CVM n. 299, e analisar o seu impacto sobre os acionistas minoritários. Antes dessa Instrução, as recompras de ações poderiam sinalizar um fechamento branco de capital. Nesse caso, os acionistas minoritários poderiam ser prejudicados. A pesquisa foi realizada a partir de uma amostra dos anúncios de recompras de ações realizados na Bovespa no período entre janeiro de 1994 e junho de 2002, e confirmou-se que, em média, os acionistas minoritários tiveram um retorno acumulado de -10% durante os três meses após o anúncio da recompra das ações. Concluiu-se que, após a promulgação da Instrução CVM n. 299, as ações passaram a obter retornos anormais acumulados positivos, beneficiando os acionistas.

This article reviews the legal aspects regarding the share repurchase process, including the recent changes introduced by the CVM Instruction #299, and analyze its impact on minority shareholders. Prior to the introduction of CVM #299, share repurchases could signal that the company would go private. This could expropriate the minority shareholders. We empirically test based on a sample with all share repurchase on Bovespa from January 1994 to June 2002, and confirm that on average the minority shareholders had an accumulated return of -10% within three months after the announcement of share repurchase. After the enactment of the CVM Instruction #299, there was evidence of positive cumulative abnormal returns for the announced share repurchase programs, bringing benefits to minority shareholders.

Recompra de ações; Instrução CVM nº 299; proteção dos acionistas minoritários.
Share repurchase; Instruction CVM #299; expropriation of minority shareholder.
Num. Páginas: 
54-67

Post new comment

The content of this field is kept private and will not be shown publicly.
To prevent automated spam submissions leave this field empty.

Portal FGVENG

Escolas FGV

Acompanhe na rede