Acesso aberto

Luisa Veras de Sandes-Guimarães

O acesso aberto pode ser entendido como um processo de descentralização, que permite potencializar a disseminação e o uso do conhecimento científico (Cardoso, Caraça, Espanha, Triães, & Mendonça, 2009). Tal possibilidade é ainda mais acentuada com os crescentes avanços da Internet, tanto em termos tecnológicos quanto em termos de alcance. Entretanto, como afirmam Solomon e Bjork (2012), muito do potencial da Web ainda é subutilizado, pois o modelo de negócio da indústria de publicação científica continua sendo baseado na venda de assinaturas para acesso ao conteúdo, que continuam cada vez mais caras.

De fato, o preço de assinaturas de periódicos aumentou substancialmente ao longo das últimas décadas e o orçamento da grande maioria das bibliotecas universitárias não conseguiu acompanhar esse crescimento. Isso tornou difícil para bibliotecas manterem o mesmo número de assinaturas e criou uma barreira de acesso aos conteúdos de conhecimentos que são divulgados (King & Tenopir, 1998). Outros autores como McCartan (2010), McGuigan e Russell (2008) e Luethi (2008) corroboram com o argumento anterior, mostrando que a preocupação continua válida. A Universidade de Princeton, por exemplo, passou a impedir, quase totalmente, a cessão aos Publishers dos direitos autorais de artigos publicados por pesquisadores da universidade, mantendo quase toda a publicação institucional em acesso aberto.

A justificativa para essa iniciativa é de fato válida, já que, como exposto por Creagh (2011), as universidades pagam milhões de dólares ao ano por assinaturas de periódicos e pessoas ou instituições que não os assinam (os custos podem ser de até $25.000 por ano para um único periódico), são frequentemente impedidas de acessar e ler uma pesquisa que foi financiada com o imposto tirado de seu próprio bolso.

Em razão de barreiras impostas por custos cada vez mais altos, os usuários têm acesso cada vez mais limitado a periódicos científicos, perdendo-se muito do potencial impacto de artigos com acesso restrito/pago. Na medida em que o impacto é crucial para a carreira dos pesquisadores, pois mede o progresso e a produtividade da pesquisa e serve como meio para obter benefícios de suas universidades e das agências de fomento (Harnard et al., 2004), quanto maior o impacto de um periódico, melhor para a ciência e para a comunidade científica.

As primeiras ações em direção ao acesso aberto (Budapest Open Access Initiative (2002) e Bethesda Statement on Open Access Publishing (2003)) apontaram para o estabelecimento de duas estratégias para o acesso aberto. A primeira ação é o auto-arquivamento. Neste caso, autores depositam, em um repositório de acesso aberto, seus artigos publicados ou aceitos para publicação em algum periódico referendado. A segunda ação é a criação ou migração de periódicos para acesso aberto, na qual instituições e editores garantem o acesso completo aos conteúdos dos periódicos que editam. A iniciativa define acesso aberto como a disponibilidade livre e irrestrita, em meio eletrônico, da literatura que pesquisadores produzem e repassam a todos interessados sem esperar retorno financeiro (incluem os post-prints e os pre-prints).

Essas e outras iniciativas deram impulso ao movimento pelo acesso aberto, causando certa pressão nas editoras que continuam detendo o copyright e impondo altos preços para as assinaturas. A questão relevante, no entanto, que é o acesso e o consequente impacto das pesquisas tem sido o grande debate nos dias atuais. O aumento do impacto pode ser comprovado, de fato, por estudos realizados nos últimos anos.

Segundo um estudo realizado por Swan (2010), as publicações em acesso livre apresentam, em geral, impacto maior que as publicações em acesso restrito. A autora analisou estudos realizados sobre impacto de periódicos em acesso aberto (31 estudos no total) mostrando que em 27 desses estudos foi constado um impacto maior dos periódicos em acesso aberto, comparados com os em acesso restrito.

Outro importante aspecto relativo ao acesso aberto e aos periódicos científicos eletrônicos é o surgimento de novos e diversificados modelos de negócios para os periódicos disponíveis em acesso aberto. Tais modelos, como os dez propostos por Wilinsky (2006), surgem como alternativa ao modelo tradicional das editoras comerciais. A preocupação com essa questão levou ao surgimento de várias iniciativas, entre elas a criação do Open Journal Systems (OJS), software livre para gerenciamento de periódicos eletrônicos, pelo Public Knowledge Project, da Universidade de British Columbia, do Canadá.

Modelos de publicação e financiamento de revistas científicas

De acordo com Dubini e Giglia (2009), existem dois grandes modelos de publicação de periódicos científicos, o modelo tradicional (Toll Access) e o acesso aberto (Open Access).

No caso do modelo tradicional, os leitores pagam pela assinatura de uma revista específica (impressa ou eletrônica), para acessar apenas um artigo online (Pay-Per-View) ou, como acontece na maioria dos casos, instituições ou consórcios pagam aos grandes Publishers (Elsevier, Emerald, Springer, Taylor & Francis, Willey-Blackwell) ou bases de dados de fontes e referenciais (Jstor, Ebsco, Proquest, Web of Science, Scopus) para acessar um amplo portfólio de periódicos científicos online (Big Deal) (Guanaes & Guimarães, 2012; Solomon & Björk, 2012). No caso brasileiro, o portal de periódicos da CAPES oferece a praticamente todas as instituições universitárias do país (com programas de pós-graduação) acesso a cerca de 24.000 periódicos em texto completo, custando em torno de 61 milhões ao ano (Almeida, Guimarães, & Alves, 2010).

Para o modelo de acesso aberto, existem diversas formas de publicação e de financiamento das revistas. Em termos de publicação, os modelos mais abordados na literatura são: via dourada (gold route), via verde (green route) e modelos híbridos. A opção pela via dourada significa que o periódico em acesso aberto deve disponibilizar os artigos abertamente, imediatamente após a publicação, no site do periódico (Björk, Sylwestrzak, & Szprot, 2014). A via verde é considerada complementar à via dourada e tem seu foco no auto-arquivamento de produtos da pesquisa científica, publicados em meios tradicionais, em repositórios institucionais ou repositórios de áreas específicas (Swan, Willmers, & King, 2014).

Uma distinção que deve ser realizada para periódicos em acesso aberto é entre o que chamam de OA Gratis e OA Libre. Acesso aberto Gratis e libre descrevem dois níveis de abertura. O Gratis refere-se ao trabalho que é livremente acessível, mas tem opções limitadas para reuso; o libre é um trabalho que pode ser reutilizado, sujeito ao licenciamento escolhido pelo periódico (Swan et al., 2014). As licenças Creative Commons utilizadas para o OA libre são duas: CC BY (Atribuição) ou CC BY-SA (Atribuição-CompartilhaIgual).

Com relação aos modelos híbridos, Bernius, Hanauske, König e Dugall (2009) explicam que a maioria dos periódicos científicos fornece acesso aberto parcial ao seu conteúdo, para que o acesso a algumas partes da revista, como sumário, resumos e editoriais, seja livre. Já o acesso aberto postergado significa que um Publisher permite o acesso aos artigos das revistas depois de um determinado período de tempo (embargo), normalmente um ano, após o qual os direitos exclusivos do artigo voltam para o autor (Bernius et al., 2009). O acesso aberto opcional significa que os Publishers permitem que o autor decida se quer que o artigo seja acessado abertamente ou não. No entanto, é necessário pagar uma taxa, que no caso da Springer, por exemplo, custa U$ 3.000 por artigo, o que pode levar os autores a não escolher essa opção. Finalmente, o acesso aberto retrospectivo garante acesso livre aos conteúdos mais antigos da revista, a partir de determinada data para trás (Bernius et al., 2009).

Modelos de financiamento para periódicos em acesso aberto

Para periódicos que querem se manter em acesso aberto, beneficiando os leitores da revista com a isenção de taxas, existem diversas opções que podem ser combinadas para auxiliar no financiamento da revista. Crow (2009) explorou os modelos mais utilizados, dividindo-os em duas categorias: 1) Modelos do lado da oferta: taxas de processamento de artigos, publicidade, patrocínio, subsídios (internos e externos), doações, angariação de fundos, contribuições em espécie e parcerias. 2) Modelos do lado da demanda: versionamento (mídia off-line), comércio eletrônico contextual, taxas proporcionais ao uso, licenças em formatos convenientes e serviços com valor adicionado. 

Os encargos para submissão/publicação ou taxas para processamento de artigos (Article Processing Charge – APC) significam a cobrança de taxas para autores ou suas instituições para subsidiar os custos de processamento e publicação de artigos. De acordo com Crow (2009), as APCs são baseadas na premissa de que autores e suas instituições são os beneficiários diretos da publicação em periódicos científicos. Portanto, as APCs buscam distribuir os custos de publicação dos periódicos por meio daqueles indivíduos e instituições que mais se beneficiam da publicação dos respectivos artigos (Crow, 2009).

De acordo com Solomon e Björk (2012), BioMed Central e Public Library of Science (PLoS), são considerados os dois Publishers pioneiros na cobrança de APCs e na sensibilização da comunidade acadêmica no que concerne o potencial das APCs para o financiamento de publicações em acesso aberto em maior escala. No entanto, como ressaltam Björk e Hedlund (2009), esses Publishers encontraram dificuldades em cobrar taxas de publicação diretamente dos autores e estão tentando atrair financiamento diretamente das Universidades na forma de planos de adesão institucional. De acordo com uma pesquisa realizada por Crow (2009), as APCs são normalmente total ou parcialmente subsidiadas, seja por uma bolsa de pesquisa (34%), bolsa de fundações (5%), do departamento (8%) ou da biblioteca (27%) da instituição à qual o autor está vinculado. O pagamento de tais taxas por parte dos autores é relativamente baixo (5%) (Crow, 2009).

Crow (2009) estima que cerca de metade dos periódicos em acesso aberto cobram APCs, sendo que alguns cobram taxas para todos os artigos submetidos e outros cobram somente daqueles que foram aceitos para publicação. Solomon e Björk (2012) afirmam que a cobrança de taxas para submissão é lógica, já que parte dos custos de publicação de um periódico científico provém da gestão do processo de revisão por pares, que acontece antes da publicação do artigo. Como tanto os artigos rejeitados quanto os aceitos incorrem em custos, a cobrança de taxas de submissão no início do processo pode reduzir o número de submissões inadequadas que um periódico deve tratar (Crow, 2009). Por outro lado, Solomon e Björk (2012) afirmam que essa prática acaba sendo mais incomum do que o esperado devido ao receio dos editores de que isso possa deter potenciais autores.

Edgar e Wilinsky (2010) identificaram em sua pesquisa realizada com 989 periódicos que utilizam o Open Journal Systems (OJS) que as taxas de submissão e publicação representam um dos modelos de financiamento menos utilizados por esses periódicos (3% utilizam o primeiro e 9% o segundo). As assinaturas para a revista impressa (uma das estratégias de versionamento) e os subsídios provenientes de instituições, do governo e de fundações representam as maiores fontes de recursos (Edgar & Wilinsky, 2010). Esse baixo uso de APCs por parte das revistas analisadas pode ter a ver com o fato de que quase 50% dos periódicos da amostra de Edgar e Wilinsky (2010) são editados em países em desenvolvimento e, ao menos no Brasil, o uso de APCs não é uma prática comum.

Mueller (2011) analisou 193 periódicos indexados na SciELO (Scientific Electronic Library Online) em outubro de 2008 e identificou que apenas 19 (9,84%) cobravam taxas para publicação dos artigos. A maior parte dos periódicos (82,9%) contava, no entanto, com  alguma forma de apoio financeiro externo, proveniente de: agências federais (76,68%), agências estaduais (11,39%), entidades comerciais (7,25%) e entidades não comerciais (11,39%). No entanto, alguns editores contatados por Mueller (2011) afirmaram que “apoios externos têm contribuído para a manutenção das revistas, mas não são suficientes para cobrir todas as despesas envolvidas na edição, e menos ainda para permitir aprimoramentos” (Mueller, 2011, p. 218).

Referências

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02/10/2015 - 15:27

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